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Questões de direito humano

Em 2005, Eliane Brum entrevistou para a Época o Dr. Diaulas. E eu li. E me impressionei. O então promotor lida de forma muito sóbria com temas delicados, cujas discussões não podem ser simplificadas.

Da entrevista (que segue abaixo) para hoje, Diaulas seguiu sua carreira pública e ano passado, aos 54 anos, foi nomeado desembargador do TJDFT. Em paralelo, a vida acadêmica é profícua, e inclui participação em grupos de pesquisa, a escrita de artigos, a atividade docente e diretora. De fato, seu curriculum lattes demonstra uma atividade febril. Pós doc que coordena o curso de direito respeitadíssima UCB, e ao mesmo tempo integra o comitê de ética da faculdade de medicina da UNB, é membro de conselhos editoriais sérios, enfim. É um currículo não somente político, como se costuma esperar dos advogados que galgam posições como a que ele se encontra.
Image result for as sessoes helen huntForam doze anos da entrevista abaixo para cá. E os assuntos nela contidos seguem como tabu no Brasil. Nem mesmo com a exibição do primiadíssimo filme “As Sessões” (já fica a indicação!), em 2012, questões como a sexualidade de deficientes, e o surgimento de uma demanda profissional especializada que ofereça alternativas concretas à questão permanecem no silêncio da sociedade.
Segue a entrevista, para abrir a cabeça de quem nunca pensou sobre tais assuntos, e quem sabe trazer a superfície das casas conversas sobre uma sociedade que respeita as diferentes condições humanas.
(Arnaldo)

Autor de interpretações ousadas da lei, ele se prepara para enfrentar dois tabus: eutanásia e sexo para pessoas com paralisia cerebral

O promotor do Distrito Federal Diaulas Costa Ribeiro tornou-se uma voz singular no mundo pouco permeável a mudanças da Justiça brasileira. A Pró-Vida, promotoria de Direito Médico e Biodireito, idealizada e coordenada por ele, autoriza há anos a troca de sexo para transexuais e a interrupção da gestação de fetos sem cérebro. Com o mesmo empenho, já processou dezenas de profissionais de saúde por erros médicos. Entre os casos mais famosos, destacam-se o do ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana Joaquim Roberto Costa Lopes, que deixou uma paciente em estado vegetativo, e o da acusação por duplo homicídio do falso cirurgião plástico Marcelo Caron.

Corajoso, polêmico (e vaidoso em igual medida), Diaulas coleciona na mesma proporção fãs e desafetos. Popular pelos temas que enfrenta, é um caso raríssimo de homem da Justiça que distribui autógrafos pela rua. Nascido na roça, alfabetizado pela tia, ex-datilógrafo e ex-bancário, orgulha-se de ser dono de uma biblioteca com alguns milhares de livros jurídicos. Entre as preciosidades, uma edição francesa de 1883 de Madame Bovary, composta do romance e do processo por imoralidade movido contra seu autor, Gustave Flaubert, pelo governo da França. Da Europa, onde mantém um intercâmbio acadêmico com diversas universidades, vem a base jurídica para as interpretações mais ousadas da lei. Mas são as pessoas que batem à sua porta com queixas variadas que lhe dão a percepção das necessidades do novo século não-contempladas numa leitura mais ortodoxa do Código Penal.

Diaulas se prepara agora para botar a mão em dois vespeiros: a eutanásia e a garantia de acesso ao sexo por pessoas com paralisia cerebral. Como tudo o que faz, espera muito barulho no caminho. Na segunda-feira, embarcou para uma temporada acadêmica de três meses na Europa, onde dará aulas de Direito Penal no programa de pós-graduação Erasmus Mundus, da União Européia. Antes, recebeu ÉPOCA em sua casa, em Brasília, para a seguinte entrevista.

Diaulas Costa Ribeiro

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Dados pessoais
Mineiro de Monte Carmelo, solteiro, 42 anos, uma filha

Carreira
Promotor do Distrito Federal, idealizador da Promotoria Pró-Vida, sobre temas de Direito Médico e Biodireito, doutor em Direito Penal pela Universidade Católica Portuguesa, pós-doutor em Medicina pela Faculdade Complutense de Madri, seis livros publicados sobre Ministério Público e Biodireito

ÉPOCA – O senhor mexe com as grandes questões da Bioética. Quando e como percebeu que estes são os temas que iriam desafiar a Justiça?
Diaulas Costa Ribeiro –
Quando estava na Europa, fazendo o doutorado, nos anos 90. Saí do Brasil com essas idéias, mas só lá fora percebi que havia interesse em me ouvir. Percebi que os problemas do século XXI seriam de inserção e proteção de Direitos Humanos. Questões sobre como é duro ter sido estuprada e ter de abrir mão de sua intimidade para ir à Justiça pedir autorização para abortar. Sobre como deve ser triste você ter uma falta de sincronia entre seu corpo e sua sexualidade e descobrir que você não é gay, não é homem, não é mulher, não sabe quem você é. Sobre como é triste não ter o direito de decidir o lugar de sua morte, se vai ser numa UTI ou em sua cama, com a pessoa que você gosta segurando a sua mão. Percebi que a Justiça nunca havia pensado nesses temas e que, logo, teria de dar respostas a estas novas demandas. Comecei então a fazer um plano para o Ministério Público, que na minha volta resultou na Pró-Vida, uma promotoria de Direito Médico e Biodireito, com dois médicos-legistas e um odontolegista, além de uma equipe de apoio. Investigamos 90% do que mandamos para a Justiça. As pessoas chegam sem advogado, sem marcar hora, falando a língua que sabem.
ÉPOCA – O senhor vai criar um protocolo para garantir o acesso ao sexo a pessoas com paralisia cerebral grave. Como será isso?

Diaulas – Nós defendemos direitos sexuais para todo mundo, para os presos na cadeia, os adolescentes da Febem. Mas ninguém pensa que as pessoas com lesões cerebrais têm sexualidade normal, têm desejo, têm ereções, têm loucuras. Elas têm uma aparência física que pode não ser bonita, têm automatismos, muitas não têm coordenação motora para se masturbar. Estes são os verdadeiros excluídos da sexualidade. Familiares começaram a me procurar para contar essas histórias, uma mãe me contou, morrendo de vergonha, que é obrigada a masturbar o filho. Pais disseram que levam os filhos a prostitutas e têm medo de ser presos por isso. Então comecei a pensar no que poderia fazer por essas pessoas, em como garantir o direito fundamental que é o do exercício da sexualidade. Pelo Artigo 227 do Código Penal, o pai ou a mãe que levarem seu filho a uma prostituta podem ser condenados a até três anos de prisão pelo crime de mediação (”induzir alguém a satisfazer à lascívia de outrem”). Mas tornar possível o exercício da sexualidade para alguém que não tem outro meio de exercê-la não é prostituição. O papel do MP, neste caso, é viabilizar o acesso e afastar o crime. Vou fazer um protocolo em que o MP se torna o avalista deste excludente de crime, mostrando que não há tipicidade penal neste caso. A figura jurídica que ampara esta tese é a do estado de necessidade, o mesmo que permite o furto de um pão para comer. A Organização Mundial da Saúde preconiza que saúde não é falta de doença, mas o bem-estar físico e mental. Portanto, esta será uma conduta de saúde.
”Uma mãe me contou que é obrigada a masturbar o filho, pais
disseram que levam os filhos a prostitutas e têm medo de ser
presos por isso. O papel do MP é viabilizar o acesso e afastar o crime”
ÉPOCA – Mas como isso vai funcionar na prática?
Diaulas –
Vou procurar as associações de profissionais do sexo e fazer uma triagem, com um cadastro das mulheres que aceitam ter relações sexuais com esse tipo de paciente. Por outro lado, vamos reunir as famílias que querem esse tipo de serviço. E então criar condições de segurança, com a garantia de controle de saúde e o uso obrigatório de preservativos. No primeiro momento, vou iniciar com pessoas com paralisia cerebral, homens. Depois, pretendo ampliar para doentes mentais, o que deve causar maior resistência. E, se houver demanda para isso, vou estender o programa para mulheres com o mesmo tipo de problema. Vou aproveitar esta viagem à Europa – e quero esclarecer que todas as despesas saem do meu bolso – para visitar programas semelhantes. Um deles, na Holanda, foi criado por uma enfermeira para garantir sexo a pacientes com problemas neurológicos. O hospital local fez um convênio com o serviço. E os pacientes são recebidos com carinho. Neste caso, não é comprar sexo, mas cuidado.
ÉPOCA – Não há risco de o MP ser chamado de cafetão?
Diaulas
– Essas pessoas não têm cidadania senão aquela que a gente consegue imaginar para elas. Não estou preocupado com preconceitos. Já enfrentei isso com a luta dos transexuais. Temos de humanizar o debate. Eles não são bonitos como astros de cinema, mas têm desejo. Quem for contra que faça a experiência de suspender sua vida sexual para se colocar no lugar deles. Não o celibato por opção, mas o compulsório. Quem nunca teve impulso sexual que atire a primeira pedra.
#Q#
ÉPOCA – O senhor defende o papel social da prostituta…
Diaulas
– Sou contra a prostituta escravizada, explorada, que tem um rufião. Minha idéia de prostituta é a que tem um papel social. É uma profissão como qualquer outra. Sei que o movimento feminista pode entender mal o meu projeto, mas a prostituta não vende a si mesma nem vende suas partes sexuais ou o seu corpo. Vende seus serviços. Não há nenhuma diferença entre ela e qualquer outro prestador de serviços. Quem protesta dizendo que a prostituta é humilhada ou degradada não é capaz de compreender qual é o objeto desse contrato. O corpo e a dignidade da mulher não são oferecidos ao mercado. Ela pode contratar a prestação dos seus serviços sem que o faça em detrimento de si mesma. Não há sequer incompatibilidade entre a preservação dos Direitos Humanos e a prestação remunerada de serviços sexuais por pessoa adulta. Ofensa aos Direitos Humanos é restringir a autonomia e a liberdade das mulheres a esse negócio.
ÉPOCA – O senhor teve iniciação sexual com uma prostituta?
Diaulas –
Tive. Eu vivia na zona rural e isso era normal. Foi uma pessoa muito importante naquele momento da minha vida. Eu era um menino de 12 para 13 anos, não sabia nem por onde começar a coisa e ela disse: vem cá que eu te ensino tudo, não se preocupe com nada, deixe as coisas acontecer. Uma pessoa humilde, modesta, muito simples, que era tudo o que eu precisava naquele momento. Compreendeu a minha angústia. E me ajudou. Não tenho preconceito contra isso. Depois da maioridade, nunca mais saí com prostitutas no Brasil. E aqui eu coloco uma vírgula, porque vivi no estrangeiro por anos, não vou dizer que não fiz minhas estripulias por lá. No Brasil sempre tive namoradas. Mas, quando precisei de prostitutas, fui muito bem atendido.
ÉPOCA – Mudando de assunto, o senhor afirma que Terri Schiavo não é um caso de eutanásia, mas de Suspensão de Esforço Terapêutico (SET). A diferença é semântica?
Diaulas –
A eutanásia pode ser vista como um gênero de assistência à saúde no fim da vida, mas não foi essa a idéia inserida na opinião pública. Virou sinônimo de nazismo, de matar velhinhos e doentes. Da mesma forma que a palavra aborto virou um monstro, as pessoas fazem sinal-da-cruz quando a ouvem. É preciso tirar o estigma da expressão ou encontrar uma expressão paralela. Não adianta seguir neste caminho, com palavras como ortotanásia ou distanásia, o sufixo ”tanásia” causa arrepios. É preciso criar soluções novas e inteligentes para fenômenos mais antigos. É como uma empresa que está desgastada na opinião pública e pode continuar a mesma se trocar de nome. Esta será minha próxima bandeira.
ÉPOCA – No que consiste a SET?
Diaulas –
Primeiro, não é crime. Não há reação contra a vida. É a natureza que extingue a vida no seu caminho normal. A SET evita a medicalização da morte. As pessoas já estão mortas, mas são mantidas por equipamentos, transformando o que é chamado de ”boa morte” numa morte horrorosa. Isso é aceito em todo o mundo, em nome da autonomia do paciente. No Brasil também existe base jurídica para isso, mas nunca foi feito do ponto de vista formal. As decisões ocorrem na esfera privada da família, dentro de casa. Estamos preparando um protocolo para a SET, com médicos e bioeticistas, formando uma linha para entrar nesse assunto com bases formadas.
ÉPOCA – O que há por trás dessa obsessão pela vida a qualquer preço?
Diaulas
– Os espanhóis chamam essa obstinação de manter o paciente vivo sem vida de ”encarniçamento terapêutico”. Ou seja, reduz a pessoa à carne pura, não à alma. Deixam de ser gente e são reduzidos a um monte de tecidos. O coração bate, mas a pessoa já desapareceu há muito tempo.
ÉPOCA – Por que é tão difícil aceitar a morte?
Diaulas –
Primeiro porque as pessoas passaram a acreditar que existe vida eterna na Terra. Segundo, porque a Medicina passou a dar a idéia de que era possível a vida eterna na Terra. As pessoas começaram a entender a Medicina como um instrumento de vida e esqueceram que o médico é fundamental na morte. A morte passou a ser uma falência da estrutura social, da obra divina ou da Ciência. Esqueceram que a vida eterna só existe se houver uma perspectiva religiosa, mas essa possibilidade não existe para a Ciência. Morrer é muito triste, mas gera muito mais angústia se você viver numa cultura que divulga a idéia de que morrer é inaceitável.
ÉPOCA – Morrer virou antinatural?
Diaulas –
Exato. A coisa mais natural da vida virou antinatural. Um sacrilégio, um pecado. Temos de repudiar a morte através do trauma, da guerra civil que vivemos no Brasil. Mas não a ”morte oportuna”, em que morrer é chegar também a um bom porto, ao outro lado do rio.
ÉPOCA – Essa resistência tem a ver com uma idéia de Medicina que encara a morte como fracasso?
Diaulas –
Os médicos foram educados para ser deuses e a morte é a prova de que são humanos. Não têm culpa de ser arrogantes, são formados pelas faculdades de Medicina para ser arrogantes. Os modelos de ditadura foram caindo um a um. Na política, dentro de casa, onde o chefe de família perdeu o lugar, até a ditadura de Deus caiu. Tudo é negociado. Você faz uma troca, uma promessa, pede uma coisa, dá outra. O último foco de ditadura é o do médico com o paciente. O médico manda, o paciente obedece. Os médicos precisam ser formados para estabelecer dois diálogos. Um com o paciente, outro com a morte. Deixar transparecer que vão estar ao lado do paciente quando chegar o momento em que não vão mais poder fazer nada. Estar ao lado também para ajudar a morrer. A SET entra na esfera do direito clínico, um direito novo da relação médico-paciente na condução do diagnóstico e do prognóstico. É a expressão da autonomia, um conceito já bem fundamentado. Aceito esse remédio, não aceito a intubação, quero ou não quero oxigênio. E assim por diante. Do que é necessário ter certeza é sobre a vontade do paciente. Se ele não a deixou expressa numa escritura pública, num testamento vital, então é preciso provar por testemunhas qual era o desejo dele. Estou sendo procurado por pessoas que contam que seu pai ou mãe morreu na UTI pedindo para ir para casa. Mas a maior parte de nossa clientela não serão velhos, mas jovens, vítimas de trauma. ASET é um ato médico de cuidado.
ÉPOCA – O senhor não teme novos problemas com a Igreja Católica?
Diaulas –
Quem me estimulou a tocar esta questão adiante foi o papa João Paulo II, com seu exemplo, ao deixar o hospital para morrer no Vaticano, perto de quem gostava, sem aceitar o esforço terapêutico. Essa última encíclica silenciosa será a mais importante para o mundo não-católico. Sem dúvida, uma grande contribuição para a causa.
FONTE: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI50183-15228,00-DIAULAS+COSTA+RIBEIRO+PROMOTOR+DE+POLEMICA.html

Revista IHU Online

Fonte: Elo e sentido na maternidade indígena

Só o que importa.

“O único movimento que tem significado é aquele que deriva da alma”.

Kazuo Ohno (1906-2010)

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As empresas máfias de taxi

As empresas-máfias de taxis poderão incitar agressões a motoristas Uber?

Arnaldo V. Carvalho*

Primeiro você tem que saber que nas grandes cidades uma quantidade importante de taxis são controlados por “máfias legalizadas”. São empresas que controlam grandes frotas de carros e, embora legais, cometem ações dignas de gângsters. Controlam milhões anuais e são capazes até mesmo de matar. É isso aí.

Em Porto Alegre, por exemplo, um dos mafiosos mandou matar um motorista que resolveu trocar o taxi pelo Uber (mais detalhes aqui). Aqui no Rio, os chamados “Barões do Taxi” somam 15 empresas, e faturam juntos 6,7 milhões por mês. Eles aumentam a pressão de taxistas mais pobres, que não tem autonomia, contra o Uber, já que extorquem os motoristas com diárias pesadas. A coisa não é diferente em Vitória, Espírito Santo.

Embora legal, tem algo que não cheira bem… Afinal, na teoria, o dono precisa rodar diariamente com sua autonomia, e a partir desse não cumprimento certo, geram-se uma série em cascata de irregularidades. Elas estão bastante bem denunciadas, mas nada é feito, em lugar nenhum. Ano passado a Giovana Sartori explorou muito bem o tema, dando mais informações sobre essa realidade lá pelos pampas.

Aí é que se começa a perceber  o quanto a Uber deve incomodar a esses grupos. A entrada da empresa no Brasil forçou um reboliço nesse mercado de autonomias, etc., o que certamente descontenta a “elite do taxi”.

Não me admira que surjam desses grupos uma construção ideológica sinistra, por trás das agressões recorrentes de taxistas a motoristas Uber. Os motoristas de frota, oriundos de uma escala social com maior dificuldade, são explorados ao extremo, e tornam-se vulneráveis como massa de manobra (mais aqui). Sentem-se revoltados com o Uber, acham que a “concorrência” lhes atrapalha, e que não precisam fazer nada para mudar o jeito deles de trabalhar.

Não quero dizer com isso que só esse tipo de motorista existe, ou que todos são “pau mandado”, ou que ainda não hajam tantos motoristas verdadeiramente autonomos se reunindo em torno de uma insana e luta armada contra a Uber. Fato: é uma situação que agrava o problema. No mundo dos taxis, somam-se comportamentos ruins, quem passam pela simples má conduta com os passageiros (recorrente aqui no Rio), aos atos violentos e agressões que temos vivenciado diariamente nas cidades onde o Uber. Se gangues informais de taxistas tem um incentivo a mais pelas máfias de taxi, que se apure isso com urgência.

***

Arnaldo V. Carvalho repudia toda forma de violência e está farto de ver e ouvir histórias de agressão de taxistas contra motoristas Uber e seus passageiros.

 

Taxistas “do mau” queimam o filme dos demais

Por Arnaldo V. Carvalho

Tenho publicado artigos sobre a violência e antipatia dos taxistas em sua insana perseguição aos motoristas do Uber. É difícil as vezes de entender como profissionais que lidam com pessoas podem cometer hostilidades como a que temos reportado.

Quero acreditar que seja uma minoria os motoristas que fazem isso por pura má fé, espírito de porco, pensamento pequeno, mesquinhez. Esses fazem as contas, e sabem que há vantagens em permanecer taxistas e aproveitar algumas regalias, como descontos na compra de carros e impostos como IPVA. Eles devem se sentir afrontados porque talvez o Uber lhes tire um bocado da zona de conforto, onde estão acostumados a prestar mau serviço, e acreditam que o Uber é que é o concorrente. Em serviços, meus senhores, posso garantir que o verdadeiro concorrente é a própria pessoa. Quem tem qualidade sempre tem lugar no mercado. Essa gente é do tipo que espalha um monte de boatos por aí. Também é o mesmo que dá uma fechada no outro taxi para chegar na frente e pegar um passageiro que fez sinal na rua. Os taxistas “do mal” habitam principalmente locais de grande concentração de passageiros, como aeroportos e rodoviárias, e adoram inventar tarifas absurdas ao invés de cobrar corretamente, no relógio. São sem dúvida candidatos ao título de “portadores da peste emocional”, termo criado por Wilhelm Reich no início do século XX para designar pessoas cujo desequilíbrio contamina as demais. E conseguem contaminar. Talvez a maioria dos taxistas hostis sejam até gente honestas. Mas eles ouvem do colega “do mal” uma porção de bobagem, como “Uber é pirata”, que eles não pagam impostos, que em caso de acidentes o passageiro não tem cobertura, etc. Os que não se informam direito recebem e reproduzem as falsas propagandas. E é assim que surgem hordas inteiras dispostas ao vandalismo para defender uma causa toda errada.

No final das contas, esses grupos de taxistas queimam o filme de todos os demais, e assim causam uma perda significativa de clientes para a categoria. Desserviço. “Obrigado por nada”. Mas para eles, vou deixar uma dica especial:

– Querem ganhar do Uber e mesmo de seus “colegas-concorrentes”? Não é difícil! Basta um serviço decente, que reúna tecnologia + preço + qualidade + atendimento + mimos… E fique antenado com o mundo, 24H por dia, para não se atrasar na próxima revolução digital, que tem ocorrido toda semana… Fazendo isso, garanto, muitos clientes Uber também passarão a pegar taxi. Ou então… Mudem para Uber, e fim de papo.

***

Arnaldo V. Carvalho, cidadão brasileiro e passageiro UBER

 

Não é importante entender o que estou fazendo. Talvez até seja melhor se não só não entender, mas simplesmente responderem à dança”.

– Kazuo Ohno, fundador da dança butoh (1906-2010)

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Uber é legal, é autorizado pela União e recolhe impostos (mais do que taxi!)

Comparação entre as duas atividades profissionais mostra as vantagens do taxista na conta final dos tributos

Arnaldo V. Carvalho*

Um amigo soube que eu assinei o abaixo-assinado pedindo que o prefeito regulamente de vez o Uber, como aconteceu em São Paulo, e veio com o papo de “taxi clandestino”. Meu amigo me desculpe, mas eu sei que você não pega nem taxi nem Uber. E acho mais, acho que você não está acompanhando o mundo e suas mudanças.

Uber é uma empresa que teve permissão oficial para ser aberta no Brasil, tem CNPJ nos estados em que atua e paga normalmente seus impostos. No momento em que o governo autoriza uma empresa para funcionar dentro de sua razão social, não existe essa coisa de clandestinidade.

Enquanto o Uber opera, democratiza o serviço de transporte por motorista, consegue que haja carros circulando mesmo em datas em que não se encontra um só taxi na rua (reveillon por exemplo), os taxistas só conseguem ganhar mais antipatia e demonstrar que entre seus motoristas há aqueles que extrapolam em muito a civilidade. Tenho uma lista grande de histórias colecionadas de amigos que testemunharam (ou vivenciaram enquanto clientes) as formas mais variadas de vandalismo, grosseria, semnocionice, agressão, etc…

Nesse artigo, vou mostrar para você e meus leitores que o Uber paga mais em impostos do que o Taxi, e que se conseguem dinheiro é porque há uma inteligência por trás do aplicativo que lhes faz não rodar “a toa” pelas ruas da cidade. Assim, trabalham com mais eficiência e ganham no volume. Melhor para TODOS!

 

Uber x Taxi e os Impostos

Os taxistas alegam que pagam muitos impostos do que os motorista UBER, porém analisemos: taxistas têm isenção de alguns impostos na compra do veículo. Em São Paulo, por exemplo, também têm 30% de desconto nas concessionárias. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra de veículo e, no Rio e em São Paulo, também podem pedir isenção de ICMS e não pagam IPVA. Cooperativas e associações de táxi de São Paulo e taxistas autônomos do Rio são isentos de ISS. Finalmente, taxista tem bandeira 2, cobrando a mais por todo o período de dezembro, em sábados, domingo, feriados e a noite.

Em 2015, o site de notícias G1 fez um levantamento que compara os custos dos taxistas com os motoristas do Uber no Rio de Janeiro e em São Paulo. Até hoje, no Rio, os taxistas pagam mais taxas, mas contam com isenções. Segundo segundo a Associação de Taxistas Autônomos do Rio, há isenção fiscal de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, além de poderem pedir isenção de ICMS. Também não pagam todo o IPVA, a taxa de licenciamento anual, mas apenas a parcela referente ao seguro obrigatório. Taxistas autônomos são ainda isentos de ISS.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, a vistoria para os motoristas de táxi é anual. Os motoristas pagam R$ 70 para fazê-la. Há também outra vistoria obrigatória pela qual todos os veículos do estado têm de passar, feita anualmente pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). E uma verificação periódica do taxímetro, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem). Além dessas três, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), quem usa kit-gás também precisa se submeter a uma análise das Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), certificadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para renovar o licenciamento no Detran. Seriam, portanto, três vistorias obrigatórias para todos e uma quarta obrigatória apenas para uma parte da frota.

Agora, o motorista do Uber: ele arca com o custo total do veículo, em alguns casos de luxo. Ou seja, pagam ICMS, IPI e IOF. Pagam IPVA ao Estado anualmente. Recentemente, São Paulo regulamentou e passou a arrecadar da Uber dez centavos por quilõmetro rodado. Além disso, a cada nota fiscal emitida, o motorista parceiro que opera na plataforma paga para o governo de duas formas: como microempreendedor individual (MEI) ou Simples Nacional.

O que o Uber não paga são outras taxas cobradas por órgãos públicos dos táxis. No Rio, os taxistas pagam no Rio R$ 429 em taxas anuais, além de outros custos de documentação e capacitação. Em Porto Alegre, um taxista paga em torno de R$ 50 por mês em alíquota fixa ao município (quem tem um único veículo fica isento, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda) e R$ 87, também mensais, para cobrir os gastos com GPS. Porém, mesmo com as tais taxas, o Taxi sai ganhando de longe, veja a tabela abaixo:

Em São Paulo, a Prefeitura regulamentou o funcionamento do Uber em julho deste ano. Desde a regulamentação, os motoristas têm que pagar créditos das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs.), que variam de acordo com local e horários de tráfego dos veículos.

A tendência é que os demais estados também “regulamentem” o Uber, isto é, passem a tributar ainda mais o serviço.

Acidentes? Uber também cobre

Meu amigo emendou à história de “taxi clandestino” a seguinte sentença: “quero ver como farão em caso de acidentes”. Ele não sabe que, quando um motorista cadastra seu veículo no Uber, deve apresentar documento de contratação de cobertura para acidentes pessoais de passageiros (APP) de R$ 50 mil por pessoa (mais um investimento do motorista). Esse documento é obrigatório.

Então não tem essa de clandestinidade. Uber é legal, recolhe impostos, protege os passageiros, e segue sendo um serviço diferente e mais inteligente do que o taxi.

Assim meus amigos, temos mais uma do rol de mentiras que os taxistas do mal tem contado por aí desmascarada.

Sigo UBER.

***

Arnaldo V. Carvalho é terapeuta e usuário Uber

Saiba mais sobre o que está por trás da disputa pelo serviço de transporte de passageiros na reportagem “A guerra das caronas em São Paulo“, da Agência Pública, e também nos links abaixo.

https://davidtelles.jusbrasil.com.br/artigos/208975628/analise-tributaria-o-que-o-estado-pode-ganhar-com-o-uber

http://especiais.g1.globo.com/sao-paulo/2015/uber-x-taxi/http://apublica.org/truco2016/uber-paga-imposto-sim-freixo/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uber_(empresa)http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/04/taxistas-se-reunem-para-protestar-contra-o-uber-no-rio.html

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/11/8-perguntas-e-respostas-sobre-o-uber-4916282.html

 

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